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TRÂMITE PARA A LIBERAÇÃO DE ESPETÁCULOS
TEATRAIS, SHOWS, FILMES, COMERCIAIS E CIRCOS.
SETOR DE
FISCALIZAÇÃO - SATED/RJ
Telefone: 220-8147 R.24
Horário: 10:00 às 12:00 / 13:00 às 18:00
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Documentos solicitados:
- Cópia do cartão de Contratante
A empresa deverá se inscrever como contratante na
Divisão de Emprego e Salário (Ministério do Trabalho -
Av. Pres. Antônio Carlos, 251 /térreo), e
antecipadamente ir ao Sindicato das Casas de Diversões
do Estado do Rio de Janeiro (Sindicato Patronal), rua
México, 41/5o andar, efetuar o pagamento da guia
de contribuição sindical da empresa.
- Registro profissional
Número de registro. (A produtora responsável pelo
espetáculo poderá solicitar autorização especial na
SATED/RJ)
- Ficha técnica
Requisitá-la no Setor de Fiscalização e, após
preenchida, encaminhá-la ao mesmo por pessoa competente
juntamente com os demais documentos solicitados, no
máximo 07 (sete) dias antes da estréia no início de
filmagem.
- Contratos determinando, ou Indeterminando e/ou Notas
Contratuais
Formulários padronizados destinados à área
técnica e artística vendidos no Setor de
Fiscalização.
- Contribuição Sindical
A empresa deverá apresentar comprovante de pagamento
da contribuição sindical do contratado, caso o mesmo
não tenha sido recolhido descontará 1/30 do salário
desse profissional.
- Cópia da Liberação do Texto pela SBAT
Observações
Os contratos e notas contratuais dos artistas e técnicos
devem ser encaminhados sem rasura para serem visados pelo SATED/RJ
e, posteriormente encaminhados pela empresa ao Ministério do
Trabalho para fins de registro, até no máximo 05 (cinco) dias
de vigência dos mesmos.
As solicitações de autorização especial, se negadas,
obrigam as empresas a efetuarem as devidas substituições .
Por determinação expressa da diretoria todos os documentos
devem ser entregues juntos, não podendo a funcionária responsável
pelo setor recebê-los separadamente.
O NÃO CUMPRIMENTO DESTAS OBRIGAÇÕES EXPRESSAS PELA LEI
6533/78 IMPLICARÁ EM PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO A DRT/RJ
Rua Alcindo Guanabara 17/21 GRS 501/3 CEP 20031 130
Rio de Janeiro RJ Tels. 220 8147 / 2620427 Fax 021 262 0395
FUNDADO EM 1931 FILIADO A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ATORES
(F.I.A.)